Legislação para a Educação

Cronologia

CF - 1988

ECA - 1990

LDB - 1996

DCN - 2010

PNE - 2001

PNE - 2014

Principais artigos para a educação: 205 a 214

PNE: Artigo 2º (traz as 10 diretrizes)

NÍVEIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA (nível)

- ENSINO INFANTIL (modalidade)

Creche 0 - 3 anos

Pré-escola 4 - 5 anos

- ENSINO FUNDAMENTAL (modalidade) 6 - 14 anos

- ENSINO MÉDIO (modalidade) 15 - 17 anos

SUPERIOR (nível)