Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
É uma Resolução com força de lei.
Institucionalização: regime de colaboração.
- Elaborado pelo CNE;
Educação Básica (desenvolvimento, cidadania e trabalho):
Sistema Nacional de Educação:
- Orgânica: especifidade/diferenças de cada sistema de ensino;
- Articulada: ações coordenadas e integradas do seu conjunto;
- Sequencial: EI, EF e EM - exigências de trabalho;
Qualidade social.
- o estudante é o centro;
- foco na aprendizagem;
- padrão mínimo de qualidade.
- Acesso;
- Inclusão;
- Permanência.
Redução significativa:
- redução da evasão;
- redução da retenção;
- redução da distorção da idade/ano/série.
Conquista coletiva:
- Educação integral: 40h
- Qualidade social
- Educação básica como espaço de ressignificação.
Sistematizar os princípios e as diretrizes da EB - CF e LDB;
Estimular as reflexões críticas e propositivas - PPP;
Orientar os cursos de formação inicial e continuada.
De forma geral, as DCNs são normas obrigatórias para orientar o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino. São as definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica.
As Diretrizes Curriculares Nacionais servem para orientar as escolas e demais instituições de ensino sobre como vão montar suas grades curriculares. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais servem para orientar as escolas e demais instituições de ensino sobre como vão montar suas grades curriculares. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas.
Portanto, podemos conceituar essas diretrizes como o mecanismo, a base, para a formação da grade escolar e currículos da rede de ensino. É a partir delas que se determina a base do que será ensinado nas escolas do país. Assim, a LDB pode ser compreendida como o instrumento que vai orientar, na base, a definição do que vai ser ensinado.
Diretrizes Curriculares Nacionais
- Resolução de 4/2010 > Educação Básica;
- Estabelecida pelo Conselho Nacional da Educação > em parceria com a CEB (Câmara de Educação Básica).
CNE:
- tem caráter normativo e de supervisão.
DIMENSÕES:
- cuidar e educar.
As Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.
As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Artigo 1º define:
DCN's gerais para o conjunto:
- orgânico;
- sequencial;
- e articulado.
Prevê:
- desenvolvimento;
- pleno exercício da cidadania;
- qualificação para o trabalho;
- vivência e convivência em ambiente educativo.
Responsabilidade do Estado e da Família (com apoio da sociedade).
De crianças, adultos e idosos:
- democratização do acesso;
- inclusão;
- permanência;
- conclusão com sucesso.
Obrigatoriedade começa dos 4 e vai até os 17 anos;
Artigo 14º: preparar para o mundo do trabalho.
ETAPAS:
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio.
MODALIDADES:
- EJA;
Destina-se aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Os cursos de EJA, preferencialmente tendo a Educação Profissional articulada com a Educação Básica, devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço.
- Educação Escolar Especial;
- Modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
- Parte integrante da educação regular.
- Educação Escolar do Campo;
A educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região.
A identidade da escola do campo é definida pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade, com propostas pedagógicas que contemplam sua diversidade em todos os aspectos, tais como sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia.
- Educação Escolar Indígena;
Pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docente.
Valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.
- Educação Escolar Quilombola;
Pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente.
Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem com nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural.
- Educação Profissional Tecnológica;
Ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação (TIC). Estudantes e Professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
- Articulada com outras modalidades também de nível médio;
- Articulada:
- integrada;
- concomitante.
- Subsequente:
- depois do Ensino Médio.
- EAD.
Dever do Estado e da família;
Colaboração da sociedade.
DCN (orientações)
- Assegurar a formação básica;
- Sujeito: estudante.
Objetivo:
- PPP;
- Orientar cursos de formação inicial e continuada.
Função da educação:
- Dignidade da pessoa humana;
- Liberdade;
- Pluralidade de ideias.
Princípios:
- Igualdade para acesso;
- Liberdade;
- Pluralismo;
- Respeito;
- Coexistência;
- Gratuidade do ensino;
- Valorização dos profissionais;
- Gestão democrática;
- Padrão de qualidade;
- Valorização da experiência extraescolar;
- Vinculação: educação-trabalho-práticas sociais.
Organização curricular
DIURNO PARCIAL:
- Matutino
- Vespertino
NOTURNO PARCIAL:
- Metodologia adequada.
INTEGRAL:
- Turno e contraturno;
- Turno único: 7h (mínimo).
EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Creche: 0 a 3 anos
- Pré-escola: 4 e 5 anos
Objetivo: desenvolvimento integral da criança.
ENSINO FUNDAMENTAL:
6 aos 14 anos
- Anos iniciais: 1º ao 5º > foco central na alfabetização nos 3 primeiros anos.
- Anos finais: 6º ao 9º
Objetivo: cálculo, leitura e escrita.
Formam um total de 9 anos.
Obrigatório e gratuito.
ENSINO MÉDIO
15 aos 17 anos
- Composto por 3 anos;
Etapa final;
Consolidar os conhecimentos do Ensino Fundamental;
Preparar para o trabalho e para a cidadania;
Formação do pensamento crítico e autonomia intelectual;
Compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos.
EJA
Faixa etária superior;
Articula preferencialmente com educação profissional;
Flexibilidade de currículo;
Cursos gratuitos;
Projeto Pedagógico Próprio.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Transversal;
Integra a Educação Regular > PPP;
Deficiência, TGD, altas habilidades e SD;
AEE (complementar ou suplementar);
Professores especializados.
EAD
Mediação pelas TIC;
Credenciamento pelos sistemas de educação;
Regulamentação Federal.
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO
População rural;
Adequações;
Vinculação à realidade;
Diversidade;
Pedagogia da terra;
Pedagogia da alternância (ambiente escolar e laboral).
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pedagogia própria;
Normas e ordenamentos jurídicos próprios;
Ensino bilíngue e intercultural;
Valorização plena das culturas;
Manutenção da diversidade étnica;
Participação da comunidade.
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
Ue inscritas nas terras;
Pedagogia própria;
Especificidade étnico-cultural;
Formação específica do quadro docente;
Diversidade cultural.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT)
Trabalho, ciência e tecnologia;
Formação inicial continuada;
Qualificação profissional;
EPTNM: articulada ou subsequente ao EM;
Carga horária:
- qualificação profissional técnica: 50%
- especialização técnica: 25%
- educação a distância: 50%
Outro eixos exige-se 20% de carga horária presencial.
I Formação inicial e continuada de qualificação profissional;
II Educação profissional técnica de nível médio;
III Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Conhecimentos prática laboral.
PPP/REGIMENTO ESCOLAR
Escola democrática e de qualidade social;
Autonomia e identidade;
Ideal de educação;
Planos de educação.
AVALIAÇÃO INTERNA
PPP e Plano de Gestão;
Anualmente;
Rever objetivos e metas;
Diversos segmentos;
Indicadores > compatíveis com a missão da escola;
Qualidade social.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Horizontalização das relações;
Conquistas da cidadania;
Ação conjunta;
Criar e recriar trabalho da escola.
QUESTÕES (TIPO BANCA CESP)
1. Padrões mínimos de qualidade traduz a necessidade de reconhecer que a avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
As DCN's orientam:
sistemas de ensino;
instituições de ensino.
Currículo:
- defender valores fundamentais;
- orientação para o trabalho;
- articula vivências e saberes.
E o que são os itinerário formativos?
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.
I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vis-ta das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
MAIS
A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
As Diretrizes apontam que a escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção.
É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Educação Especial é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente.
Currículo na Educação Infantil é um conjunto de experiências em que se articulam saberes da experiência e socialização do conhecimento em seu dinamismo.
